Informação facultada pelo Profissional de Saúde

O tipo de dados pessoais que o Profissional de Saúde irá facultar à Fresenius Kabi dependerá do tipo de interação a estabelecer. Desses dados podem constar os seguintes:

• Nome e apelidos;
• País de residência;
• Informação curricular, incluindo informações sobre a sua experiência profissional, interações com a Fresenius Kabi ou com outras empresas, eventos em que participou, publicações efetuadas, etc.;
• Fotos suas;
• Material audiovisual de registo de voz e de presença, se houver gravação de uma apresentação efetuada pelo Profissional de Saúde;
• Áreas de experiência e áreas de interesse profissional enquanto Profissional de Saúde;
• Detalhes de contato, incluindo morada privada, endereço eletrónico ou número de telefone;
• Morada profissional;
• Nome e morada da entidade empregadora;
• Informação sobre pagamentos efetuados e benefícios concedidos;
• Número de conta bancária;
• Número de identificação fiscal.

Informação recolhida de fontes públicas

Ainda antes da formalização da interação com o Profissional de Saúde, poderão ser recolhidas informações sobre a sua experiência profissional de fontes públicas que se encontram disponíveis, tais como a internet, plataformas de redes sociais e outras publicações, online e impressas. Esses dados podem incluir:

• Nome e apelidos;
• Informação curricular, incluindo informações sobre experiência profissional, interações com a Fresenius kabi ou com outras empresas, eventos em que participou, publicações efetuadas, etc.;
• Morada profissional:
• Fotos suas.

Recolhemos e utilizamos os dados do Profissional de Saúde para os seguintes fins:

• executar contratos e efetuar os respetivos pagamentos de honorários; 
• manter uma base de dados de Profissionais de Saúde com quem já colaborámos ou com quem podemos vir a colaborar no futuro;
• gerir contactos e as comunicações efetuadas; 
• identificar líderes de opinião;
• partilhar boas práticas; 
• cumprir com requisitos de conformidade, tais como leis anticorrupção, leis de combate ao branqueamento de capitais e leis sobre o crime económico, legislação sobre regulamentação aplicável, de farmacovigilância e medicamentos, dispositivos médicos ou nutrição;
• cumprir com os procedimentos de transparência resultantes da aplicação de leis e de códigos de conduta de autorregulação resultantes de filiação em Associações do setor.

Podemos tratar os dados de um Profissional de Saúde em servidores de diferentes países dentro da União Europeia. Assim sendo, os dados podem ser tratados num outro país que não o seu país de residência.

Tratamos os dados do Profissional de Saúde, consoante as circunstâncias de cada caso:

• a fim de executar o contrato celebrado, ou com vista à celebração de um contrato, (art. 6.1 alínea b) do RGPD);
• a fim de cumprir ou de executar uma obrigação legal a que estamos sujeitos, (art. 6.1 alínea c) do RGPD);
• A Fresenius Kabi está empenhada no cumprimento das leis e regulamentos nacionais e, se aplicáveis, internacionais, relativos à luta contra a corrupção, combate ao branqueamento de capitais e outros crimes económicos, tendo desta forma que avaliar a razoabilidade de honorários, pagamentos feitos bem como outro tipo de apoios concedidos. Estas interações estão sujeitas a requisitos específicos de documentação, publicação e registo e, como tal, a Fresenius kabi poderá ter de revelar os honorários pagos ou outro tipo de apoio em espécie que tenha sido concedido ao Profissional de Saúde como orador ou como prestador de serviços, à sua entidade empregadora ou às autoridades regulatórias competentes, procuradores do Ministério Público ou a outros responsáveis pela implementação das regras da transparência. Tal refere-se especificamente a documentação, obrigações de registo e transparência relacionadas com a legislação aplicável à área do medicamento, dispositivos médicos e de prestação de cuidados de saúde, leis sobre combate ao branqueamento de capitais e regimes de autorregulação, tais como os códigos de conduta da indústria ou organizações de doentes;
• Para efeitos de prossecução de interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto quando a proteção dos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Profissional de Saúde em matéria de proteção de dados devam prevalecer, (art. 6.1 alínea f) do RGPD);
• Estes interesses legítimos estão relacionados com a manutenção de uma base de dados de Profissionais de Saúde com quem a empresa manteve uma colaboração ou com quem pode vir a colaborar no futuro;
• O profissional de Saúde foi informado sobre a pretendida transferência internacional de dados e prestou o seu consentimento, ( art. 6.1 alínea a) do RGPD);
• O Profissional de Saúde pode sempre revogar o seu consentimento relativamente a todas as atividades de tratamento que consentiu. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para revogar o consentimento o HCP deverá enviar o seu pedido para o endereço dataprotectionofficer@fresenius-kabi.com.

Poderemos transferir dados pessoais do Profissional de Saúde, no todo ou em parte, para países terceiros que não são Estados-Membros da União Europeia. Esses países podem localizar-se em qualquer parte do mundo onde quer que a Fresenius Kabi mantenha negócio. A lista de países poderá ser encontrada aqui. Os dados serão partilhados respeitando o princípio da necessidade de conhecimento. Isto aplica-se mais especificamente a dados de pagamentos e outros dados financeiros e contratuais que ficarão acessíveis apenas a um número muito limitado de pessoas, que terão necessidade de aceder aos dados para concluir as suas tarefas relacionadas e sujeitas a obrigações de transparência.

Tais destinatários podem incluir:

• outras entidades legais Fresenius que possam estar interessadas em colaborar com o Profissional de Saúde;
• autoridades reguladoras competentes, procuradores do Ministério Público e outras entidades responsáveis pela implementação de regras de transparência, leis penais e/ou administrativas;
• autoridades competentes, tribunais, demais entidades no âmbito de ações judiciais na medida requerida para cumprimento de obrigação legal, regulamentar, processual ou notificação oficial por parte de autoridades competentes;
• o público em geral, nos termos a que a Fresenius Kabi é legalmente sujeita perante a divulgação pública de pagamentos ou outros benefícios que foram concedidos ao Profissional de Saúde, por exemplo, refeições, viagens e alojamento, assim como outro tipo de hospitalidade.

Os dados pessoais relacionados com as interações estabelecidas com a Fresenius Kabi, ex: contratos celebrados, pagamentos ou outros apoios concedidos, serão eliminados ao final de 10 anos após a conclusão da última interação, salvo obrigação legal que determine um prazo de conservação superior.

Como titular de dados, o Profissional de Saúde tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais. Tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, o direito de solicitar a retificação, apagamento e a limitação do tratamento dos seus dados pessoais e, ainda, o direito à sua portabilidade. O Profissional de Saúde poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular.

Pode exercer os seus direitos online através do formulário de contacto sobre privacidade de dados.

O Profissional de Saúde terá também o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade supervisora.

Os dados pessoais do Profissional de Saúde são um requisito necessário para iniciar uma interação entre as partes. Se não forem facultados dados pessoais, a Fresenius Kabi pode ser obrigada a limitar as interações com o Profissional de Saúde em questão, dado que pode ficar impossibilitada de cumprir com os requisitos devidos de due diligence e transparência ao abrigo das leis e dos códigos de autorregulação aplicáveis.

Atendendo que o modo de recolha e tratamento dos dados do Profissional de Saúde poderá ser alterado ao longo do tempo, a Fresenius Kabi poderá igualmente alterar a presente Declaração de Privacidade de forma a refletir corretamente os nossos procedimentos no tratamento de dados.

Por favor reveja a presente Declaração de Privacidade periodicamente.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a entidade legal Fresenius Kabi que interage e celebra um contrato com o Profissional de Saúde, ou, na ausência de relação contratual, a Fresenius kabi Deutschland GmbH, Else Kroener Str.1, 61352 Bad Homburg v.d.H., Alemanha.

A Fresenius Kabi nomeou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais. Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais para todas as questões e pedidos sobre dados pessoais que pretenda apresentar, através de dataprotectionofficer@fresenius-kabi.com.