Recolhemos os seus dados pessoais quando nos contacta, quando encomenda os nossos produtos e serviços ou quando celebra um contrato connosco para fornecimento de bens e serviços.

Também recolhemos e utilizamos os dados pessoais sobre si ou sobre a sua função na empresa que estejam publicamente acessíveis em registos comerciais, websites, blogs, imprensa escrita e dados publicados pelas autoridades competentes e/ou por associações comerciais.

Poderemos igualmente tratar dados que nos são fornecidos pelos prestadores de serviços em virtude de um contrato ou pelas autoridades competentes (agências de rating, informação de risco e solvência financeira, instituições de serviços financeiros, agências governamentais ou supranacionais, em particular autoridades adjudicantes ou agências de procurement).

Esse tipo de dados pessoais podem incluir o nome da sua empresa, o seu nome, informação de contato, contas bancárias da sua empresa, profissão e qualificação profissional, detalhes da organização, afiliação da sua empresa, certificações e declarações de qualidade emitidas pelos representantes da empresa ou auditores, percentagem de ações detidas, detalhes relacionados com registos públicos, organizações de comércio e associações profissionais, detalhes relacionados com transações publicadas da sua empresa incluindo concursos e acordos financeiros, interações prévias com a Fresenius Kabi e qualquer uma das suas subsidiárias.

Recolhemos e utilizamos estes dados com o objetivo de avaliar uma possível relação comercial ou de manter uma relação comercial, podendo essa recolha abranger:

• o fabrico, fornecimento e entrega de bens e serviços;
• a troca de informação relacionada com possíveis contratos ou contratos já existentes;
• o procurement de produtos e serviços prestados por si;
• a gestão da nossa relação com a sua empresa ou com a empresa para a qual trabalha (p.e. gestão de clientes, gestão de fornecedores, gestão de relações com investidores);
• o cumprimento dos requisitos de conformidade relacionados com uma transação comercial (por exemplo verificação de conflito de interesse, due diligence a parceiro de negócio, análise da lista de sanções aplicadas leis sobre combate ao branqueamento de capitais, requisitos de segurança da cadeia de fornecimento, requisitos alfandegários e de exportação, requisitos de rastreabilidade de produtos);
• avaliação e qualificação de fornecedores (por exemplo, se o indivíduo ou a sua organização cumprem determinados requisitos de qualidade e certificação);
• marketing (por exemplo, informá-lo sobre os produtos e serviços ou informação relacionada); 
• a avaliação sobre a sua adequabilidade como contacto para possíveis necessidades específicas de negócio (por exemplo, quando procuramos um especialista numa determinada área ou produto específico);
• cobrança de pagamentos que nos sejam devidos, incluindo refinanciamento de dívidas;
• a avaliação da solvência da sua empresa e exposição ao risco de crédito;
• potencial investimento em ações da Fresenius, uma potencial aquisição, desinvestimento ou transação joint-venture connosco ou com qualquer afiliada da Fresenius Kabi.

A legitimidade da recolha e utilização dos dados pessoais que realizamos assenta nos seguintes fundamentos legais:

• O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução de um contrato assinado entre as nossas duas entidades (art. 6.1 alínea b) do RGPD).
• o tratamento  dos seus dados pessoais é necessário para cumprimento das obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo, pelas leis sobre combate ao branqueamento de capitais, requisitos de segurança da cadeia de fornecimento, requisitos alfandegários e de exportação, requisitos de rastreabilidade de produtos, exigências de transparência e notificação obrigatórias ou requisitos de  conformidade similares que exijam o processamento de alguns dos seus dados pessoais (art. 6.1 alínea c) do GDPR).
• o tratamento é necessário para prosseguir interesses legítimos de negócio por nós ou por terceiros, exceto quando a tais interesses prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos seus dados pessoais (art. 6.1 alínea c) do RGDP). Estes interesses legítimos são:
  • Cumprimento do nosso contrato com a empresa na qual trabalha, incluindo a execução de quaisquer direitos que possa ter no âmbito do referido contrato;
  • Reunir informação sobre a gestão do conhecimento relacionada com processos, produtos e serviços internos;
  • Desenvolvimento, otimização e melhoria dos nossos produtos e serviços;
  • Otimização da comunicação interna;
  • Otimização da administração;
  • Levar a cabo trabalho de pesquisa;
  • Gestão organizacional;
  • Gestão de risco: garantia contra riscos financeiros/reputacionais;
  • Manutenção da estrutura, segurança, garantia de manutenção informática e deteção de erros; e
  • Conformidade com requisitos legais fora da AEE.
• O seu consentimento, nos casos em que tenha sido informado da intenção de tratamento dos seus dados pessoais (art. 6.1 alínea a) do RGPD).

Pode sempre revogar o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento relativamente a todas as atividades que consentiu ou para propósitos individuais que definiu. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, anterior à revogação.

Para revogar o consentimento o HCP deverá enviar o seu pedido para o endereço dataprotectionofficer@fresenius-kabi.com.

Transmitimos parcial ou integralmente os seus dados pessoais para outras entidades.

Os destinatários são:

• Outras empresas do grupo, se a transferência de dados pessoais for exigida para um fim específico. Por favor consultar a lista de localizações de empresas ativas da Fresenius Kabi;
• Prestadores de serviço que tratem dados pessoais por nossa conta, mas que adoptem as nossas instruções nesse tratamento; estes prestadores de serviço não poderão utilizar os seus dados pessoais para outros fins;
• Os prestadores de serviços informáticos que alojam dados ou prestam serviços de manutenção;
• Autoridades a quem somos obrigados a facultar os seus dados pessoais nomeadamente, autoridades fiscais e alfandegárias, autoridades regulatórias e os seus vários organismos; autoridades do mercado financeiro; registos públicos; e
• Auditores e outros consultores externos similares, como advogados e consultores fiscais.

Transferências Internacionais de Dados

Podemos transferir parcial ou integralmente os seus dados pessoais para outros países, que não sejam membros da União Europeia ou de outras organizações internacionais, para os fins acima definidos. Por favor consultar a lista de localizações de empresas ativas do grupo Fresenius Kabi.

A Comissão Europeia determinou o nível adequado de proteção de dados em vigor que está ao nível da proteção que é dada aos dados na União Europeia nos seguintes países/organizações internacionais onde a Fresenius Kabi tem entidades estabelecidas: Argentina, Canadá, Nova Zelândia, Suíça ou Uruguai.

Relativamente a transferências de dados para países terceiros, nos quais a Comissão Europeia decidiu não existir um nível adequado de proteção de dados, providenciámos slavaguardas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais num grau equivalente ao garantido pela União Europeia.

Estas salvaguardas são:

• Cláusulas Contratuais Padrão emitidas pela Comissão Europeia.
• Adesão ao Escudo de Privacidade UE-EUA (EU-US-Privacy Shield).

Pode obter uma cópia destas Cláusulas Contratuais online, ou sob pedido.

Em geral, guardamos os seus dados pessoais durante os seguintes períodos de tempo:

Enquanto formos obrigados por lei a reter os dados (por exemplo, para fins fiscais);

Se não existir período de conservação legal aplicável, pelo menos durante a vigência da relação contratual consigo ou com a empresa onde trabalha;

Se existir um interesse legítimo no tratamento dos seus dados pessoais além dessa relação contratual, faremos o tratamento enquanto persistir o interesse legítimo. O período de tempo exato depende da empresa onde estiver a trabalhar e do cargo que ocupa.

Se o período de conservação legal for superior aos acima mencionados, pretendemos proceder ao bloqueio dos mesmos até ao final do período de conservação e depois apagá-los. 

Consoante a situação, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso

Tem o direito de saber em qualquer momento quais os dados pessoais que tratamos.

Direito de retificação de dados incorretos

Se os dados pessoais estiverem incorretos, tem o direito de solicitar a sua correção sem demora injustificada.

Direito de apagamento

Em certas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Em particular, pode pedir-nos que apague os seus dados pessoais, se:

•  já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outro modo tratados;
• o tratamento dos dados pessoais não esteve em cumprimento com os requisitos legais;
• tem objeções ao tratamento (ver "Direito de oposição ao tratamento") e não existe fundamento legítimo que se sobreponha ao tratamento;
• os dados pessoais devem ser apagados por conformidade com uma obrigação legal da União ou Estado Membro a que estamos sujeitos ou;
• retira o consentimento sob o qual os dados foram tratados e não existe outro fundamento legal para o seu tratamento.

Direito à limitação de tratamento

Tem o direito de obter junto da Fresenius kabi a limitação de tratamento dos seus dados, quando se aplicar uma das seguintes situações:

• Se contesta a precisão dos seus dados pessoais, o tratamento será limitado durante um determinado período até ser verificada a correção dos mesmos;
• O processamento não cumpre os requisitos legais e opõe-se ao apagamento dos seus dados pessoais, pedindo em vez disso a limitação da sua utilização;
• Não iremos precisar mais de tratar os seus dados pessoais, mas pede-nos que os mantenhamos com o objetivo de estabelecer, exercer ou defender as suas pretensões legais ou;
• Levanta objeções ao tratamento (ver "Direito de Oposição") e a verificação que ditará se os nossos interesses legítimos se sobrepõem aos seus está pendente.

Direito à portabilidade dos dados

De acordo com o art. 20 do RGPD, tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais que nos facultou, de modo estruturado, padronizado e em formato impresso legível.

Direito de oposição ao tratamento

Em linha com o art. 21 do RGPD, o titular dos dados, tem o direito, fundamentado na sua situação particular, de a qualquer momento opôr-se ao tratamento dos seus dados pessoais que é feito no nosso legítimo interesse (art. 6.1 alínea f) do RGPD). Não voltaremos a tratar os seus dados pessoais enquanto não demonstrarmos que a fundamentação legítima do seu tratamento se sobrepõe aos seus interesses, direitos e liberdades ou que serve o propósito de estabelecer, exercer ou defender a nossa posição em ações judiciais.

Em todos os casos acima mencionados, por favor utilize o formulário de contato ou envie-nos um pedido para a morada ou para o endereço eletrónico acima indicado.

Direito a apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora. A autoridade supervisora responsável para a Fresenius Kabi é:

Der Hessische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit
Presse- und Öffentlichkeitsarbeit
Gustav-Stresemann-Ring 1
65189 Wiesbaden

Poderá igualmente apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional para a Proteção de Dados: www.cnpd.pt

Poderá ser necessário facultar os seus dados pessoais para elaboração de um contrato consigo ou com a empresa onde trabalha; por exemplo, poderemos pedir os seus contatos se for a nossa pessoa de contato num fornecedor. Se não nos facultar os seus dados pessoais, podemos não conseguir estabelecer uma relação contratual.

Uma tomada de decisão automatizada (Art. 22. 1 e 2 do RGPD) ocorre dada a nossa obrigatoriedade em conduzir um procedimento de controlo de sanções. Tal também é necessário para formalizar ou executar um contrato entre as duas partes. A consequência pode ser a recusa de estabelecer uma relação contratual entre as duas entidades.

Podemos tratar os seus dados pessoais em diferentes contextos, por exemplo, quando visita o nosso website ou quando é remunerado por serviços prestados como Profissional de Saúde. Consulte a Declaração específica de tratamento de dados pessoais para estas situações.

Se tiver quaisquer questões sobre privacidade de dados na Fresenius Kabi, por favor contacte-nos em dataprotectionofficer@fresenius-kabi.com

Responsável pelo tratamento

O responsável e a entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais é:

Fresenius Kabi Pharma Portugal, Lda.

Encarregado da Proteção de Dados

Av. Forte, 3 - Edifício Suécia IV - Piso 3 - 2794-039 Carnaxide

E.mail: compliance.portugal@fresenius-kabi.com

Encarregado da proteção de dados

A Fresenius Kabi nomeou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais. Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais para todas as questões e pedidos sobre dados pessoais que pretenda apresentar, através de:

Fresenius Kabi AG

Encarregado da Proteção de Dados

Else-Kröner-Straße 1
61352 Bad Homburg
Alemanha

E.mail: dataprotectionofficer@fresenius-kabi.com